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8000782-39.2021.8.05.0091
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2021
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAÍ
Partes do Processo
GEAN JESUS DE OLIVEIRA
CPF 962.***.***-91
JACKSON BONFIM DE CASTRO
SANTA CRUZ DA VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
SANTA CRUZ DA VITORIA PREFEITURA
CNPJ 14.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
LUCAS LIMA TANAJURA
OAB/BA 23152•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 01/12/2022 23:59.
13/05/2026, 04:37Decorrido prazo de JAILTON LUAN DIAS SANTOS DIAS em 01/12/2022 23:59.
13/05/2026, 04:37Publicado Intimação em 10/11/2022.
13/05/2026, 01:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2026, 01:48Conclusos para decisão
10/04/2026, 10:58Processo Desarquivado
10/04/2026, 10:57Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2026, 10:57Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
24/01/2025, 15:24Arquivado Definitivamente
04/11/2024, 10:16Baixa Definitiva
04/11/2024, 10:16Decorrido prazo de SANTA CRUZ DA VITORIA PREFEITURA em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024, 15:40Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 02/10/2024 23:59.
05/10/2024, 04:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
18/09/2024, 17:26Publicado Intimação em 04/09/2024.
18/09/2024, 17:26Expedição de intimação.
02/09/2024, 08:09Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•24/01/2025, 15:24
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•24/01/2025, 15:24
Sentença
•29/08/2024, 23:58
Despacho
•08/11/2022, 09:30
Despacho
•16/09/2021, 09:46