8001252-21.2024.8.05.0235

Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 27.500,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

JAILSON GABRIEL CRUZ DA SILVA

CPF 862.***.***-42

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

NEI JACKSON NUNES LELES

OAB/BA 59261•Representa: ATIVO

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/04/2026, 09:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/04/2026, 09:40

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 09:40

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 09:39

Decorrido prazo de JAILSON GABRIEL CRUZ DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:13

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 14:10

Comunicação eletrônica

27/03/2026, 14:10

Conhecido o recurso de JAILSON GABRIEL CRUZ DA SILVA - CPF: 862.550.345-42 (RECORRENTE) e não-provido

27/03/2026, 14:10

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de JAILSON GABRIEL CRUZ DA SILVA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:30

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 09:22

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 14:10

Decisão

•27/03/2026, 14:10

Decisão

•27/03/2026, 14:10

Decisão

•15/12/2025, 11:21

Decisão

•13/11/2025, 14:53

Decisão

•13/11/2025, 12:15

Despacho

•02/09/2025, 03:41

Sentença

•18/06/2025, 11:23

Despacho

•23/08/2024, 13:07