8001582-76.2024.8.05.0054

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CATU

Partes do Processo

DT CATU

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente

04/11/2025, 17:29

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 08:41

Baixa Definitiva

31/10/2025, 08:41

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2024, 17:40

Juntada de Petição de certidão

14/12/2024, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2024, 23:05

Juntada de Petição de certidão

12/12/2024, 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2024, 15:34

Juntada de Petição de certidão

10/12/2024, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2024, 11:22

Juntada de Petição de certidão

10/12/2024, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2024, 10:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA DEC

05/12/2024, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 15:24

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:14

Decisão

•28/11/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:16

Decisão

•29/08/2024, 22:16

Petição

•28/08/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:31

Decisão

•15/08/2024, 11:35