8001930-51.2018.8.05.0201

Mandado de Segurança CívelHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

G8 ARMARINHOS LTDA - EPP

CNPJ 14.***.***.0001-53

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE CAMPOS GALKOWICZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de G8 ARMARINHOS LTDA - EPP em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:35

Publicado Certidão em 26/03/2026.

26/03/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 17:19

Expedição de intimação.

24/03/2026, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 13:36

Juntada de certidão

24/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de G8 ARMARINHOS LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59.

27/09/2025, 02:45

Expedição de intimação.

21/05/2025, 18:09

Decorrido prazo de G8 ARMARINHOS LTDA - EPP em 24/09/2024 23:59.

01/12/2024, 04:10

Decorrido prazo de G8 ARMARINHOS LTDA - EPP em 24/09/2024 23:59.

03/10/2024, 08:10

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.

10/09/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

10/09/2024, 04:35

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.

07/09/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

07/09/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impetrante: G8 Armarinhos Ltda - Epp Advogado: Henrique Campos Galkowicz (OAB:SP301523) Impetrado: Município De Portoseguro/ba Impetrado: Pregoeiro Marco Antonio Lima De Medeiros Impetrado: Presidente Da Comissão Permanente De Licitação Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatór PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8001930-51.2018.8.05.0201 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Porto Seguro

02/09/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:42

Despacho

•14/12/2021, 12:27

Despacho

•16/09/2021, 13:49

Sentença

•26/02/2021, 09:44

Sentença

•25/11/2020, 15:00

Despacho

•14/08/2020, 15:25

Despacho

•25/06/2020, 13:12

Despacho

•12/08/2019, 17:17

Decisão

•20/02/2019, 16:16

Outros documentos

•19/11/2018, 14:23