8003192-62.2022.8.05.0244

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 7.066,61

Orgao julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM

Autor

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM

CNPJ 13.***.***.0001-39

Autor

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM

Terceiro

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

SENHOR DO BONFIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 10:33

Baixa Definitiva

06/02/2025, 10:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/02/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:24

Juntada de certidão

14/01/2025, 10:25

Decorrido prazo de TANK TRANSPORTES LTDA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:12

Publicado Decisão em 19/11/2024.

19/11/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 03:11

Juntada de certidão

18/11/2024, 13:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM (APELANTE) e não-provido

14/11/2024, 13:18

Conclusos #Não preenchido#

18/10/2024, 05:06

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 05:06

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 02:56

Documentos

Decisão

•14/11/2024, 16:45

Decisão

•14/11/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 18:03

Sentença

•03/04/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 16:18

Despacho

•16/05/2023, 09:53

Despacho

•09/01/2023, 12:49