8010403-34.2024.8.05.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 235.933,14

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ILMA BIRIBA DORIA

OAB/SE 537•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:49

Decorrido prazo de VITORIA VIDROS COMERCIO LTDA em 13/05/2025 23:59.

24/02/2026, 00:47

Publicado Decisão em 15/04/2025.

23/02/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

23/02/2026, 22:35

Ato ordinatório praticado

04/01/2026, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:01

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 06:20

Decorrido prazo de VITORIA VIDROS COMERCIO LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:57

Publicado Decisão em 30/09/2025.

01/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

01/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

26/09/2025, 13:47

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

26/09/2025, 13:47

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 13:47

Decisão

•26/09/2025, 13:47

Decisão

•26/09/2025, 13:47

Decisão

•11/04/2025, 16:13

Decisão

•11/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 15:33

Despacho

•22/11/2024, 10:06

Despacho

•30/10/2024, 14:52

Despacho

•29/08/2024, 19:04

Despacho

•27/01/2024, 08:30