8016926-53.2023.8.05.0080

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

RICARDO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS

CPF 822.***.***-15

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

02/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:13

Publicado Despacho em 31/07/2025.

11/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

11/03/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 18:32

Expedição de intimação.

29/07/2025, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 15:19

Expedição de decisão.

29/07/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 15:19

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS em 23/02/2024 23:59.

18/01/2025, 20:59

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 22/03/2024 23:59.

18/01/2025, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Ricardo Henrique Silva Dos Santos Advogado: Fernanda Maria Silva Dos Santos (OAB:BA33118) Requerido: Município De Feira De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA ____________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8016926-53.2023.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana

02/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 18:32

Despacho

•29/07/2025, 15:19

Decisão

•25/01/2024, 10:38

Decisão

•24/01/2024, 11:33