8019784-74.2021.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA GUEDES MENEZES

OAB/BA 57995•Representa: PASSIVO

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: PASSIVO

JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS

OAB/BA 64037•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 11:54

Baixa Definitiva

15/05/2024, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de JOSEMIR DOS SANTOS BOAVENTURA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 01:14

Publicado Ementa em 01/03/2024.

01/03/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 04:49

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 01:10

Juntada de Petição de certidão

21/02/2024, 11:59

Deliberado em sessão - julgado

15/02/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:37

Deliberado em sessão - julgado

07/02/2024, 15:47

Embargos de Declaração Acolhidos

07/02/2024, 15:23

Embargos de Declaração Acolhidos

06/02/2024, 20:12

Deliberado em sessão - julgado

05/02/2024, 17:45

Documentos

Acórdão

•06/02/2024, 20:12

Despacho

•29/05/2023, 17:59

Despacho

•28/05/2023, 21:39