8025592-55.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 29.270,16

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

LILIAN MIRANDA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF 339.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 15:51

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 15:51

Baixa Definitiva

14/03/2025, 15:51

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 14:17

Decorrido prazo de LILIAN MIRANDA DE OLIVEIRA SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de LILIAN MIRANDA DE OLIVEIRA SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 02:11

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/12/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 04:36

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 09:56

Conclusos #Não preenchido#

10/12/2024, 11:34

Decorrido prazo de LILIAN MIRANDA DE OLIVEIRA SANTOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:44

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 17:01

Despacho

•17/12/2024, 09:56

Decisão

•29/08/2024, 21:13

Decisão

•28/08/2024, 10:50

Petição

•12/07/2024, 17:20

Despacho

•16/05/2024, 08:30

Despacho

•15/05/2024, 10:54

Despacho

•17/04/2024, 09:41

Despacho

•15/04/2024, 18:51

Documento de Comprovação

•12/04/2024, 09:58

Documento de Comprovação

•12/04/2024, 09:58