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8026061-09.2021.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2021
Valor da Causa
R$ 1.481,92
Orgao julgador
Des. Rolemberg José Araújo Costa
Partes do Processo
ADAILTON DOS SANTOS OLIVEIRA
CPF 568.***.***-72
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
DIANE NASCIMENTO BOMFIM
OAB/BA 63253•Representa: ATIVO
GILTON CARLOS DOS SANTOS BOMFIM
OAB/BA 36680•Representa: ATIVO
RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS
OAB/BA 55892•Representa: ATIVO
LILIAM ARAUJO DA SILVA
OAB/BA 56084•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/04/2026, 12:24Arquivado Definitivamente
06/04/2026, 12:24Baixa Definitiva
06/04/2026, 12:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025, 00:26Expedição de Certidão.
13/02/2025, 10:36Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025, 03:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025, 03:05Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025, 19:14Conclusos #Não preenchido#
29/01/2025, 15:59Juntada de Petição de petição
28/01/2025, 14:48Decorrido prazo de ADAILTON DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 00:40Expedição de Certidão.
13/11/2024, 03:41Expedição de Certidão.
06/11/2024, 16:45Expedição de Outros documentos.
06/11/2024, 16:45Expedição de Ofício.
04/11/2024, 10:20Documentos
Despacho
•03/02/2025, 14:10
Despacho
•31/01/2025, 19:14
Despacho
•17/10/2024, 23:26
Despacho
•29/08/2024, 18:03
Despacho
•28/08/2024, 21:49
Decisão
•04/07/2024, 11:25
Decisão
•28/06/2024, 14:09
Despacho
•11/03/2024, 10:44
Despacho
•10/03/2024, 14:33
Despacho
•23/10/2023, 17:52
Despacho
•23/10/2023, 15:56
Despacho
•11/09/2023, 13:06
Despacho
•11/09/2023, 09:31
Despacho
•27/04/2023, 17:17
Despacho
•26/04/2023, 18:17