8034262-53.2022.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 64.068,04

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

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2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA ANDRADE COSTA

CPF 313.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59.

12/06/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 17:33

Baixa Definitiva

30/05/2025, 17:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ANDRADE COSTA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:09

Publicado Ementa em 08/04/2025.

08/04/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 04:04

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA ANDRADE COSTA - CPF: 313.470.535-49 (ESPÓLIO) e não-provido

03/04/2025, 09:25

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA ANDRADE COSTA - CPF: 313.470.535-49 (ESPÓLIO) e não-provido

02/04/2025, 21:05

Juntada de Petição de certidão

02/04/2025, 16:05

Deliberado em sessão - julgado

02/04/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:41

Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

12/03/2025, 10:24

Deliberado em Sessão - Adiado

07/03/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 18:20

Incluído em pauta para 19/02/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

06/02/2025, 17:57

Documentos

Acórdão

•02/04/2025, 21:05

Despacho

•29/08/2024, 18:05

Despacho

•29/08/2024, 16:52