8044171-56.2021.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

WILSON CLAUDIO NASCIMENTO PEREIRA

CPF 212.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO PEREIRA DE MATOS

OAB/BA 22198•Representa: ATIVO

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES

OAB/BA 18624•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 09:33

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 09:33

Baixa Definitiva

28/03/2025, 09:33

Juntada de certidão

09/12/2024, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:18

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de WILSON CLAUDIO NASCIMENTO PEREIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:27

Decorrido prazo de WILSON CLAUDIO NASCIMENTO PEREIRA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 01:41

Publicado Despacho em 03/09/2024.

03/09/2024, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Wilson Claudio Nascimento Pereira Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrado: Secretario Da Fazenda Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8044171-56.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 23:13

Documentos

Despacho

•29/08/2024, 19:17

Despacho

•28/08/2024, 23:13

Decisão

•25/10/2023, 11:09

Decisão

•24/10/2023, 10:44

Despacho

•05/09/2022, 15:12

Despacho

•02/09/2022, 18:16

Decisão

•17/01/2022, 11:56

Decisão

•15/01/2022, 07:45

Documento Comprobatório

•17/12/2021, 13:17