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8046569-05.2023.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 25.494,78
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Partes do Processo
EMILIA MARIA DE CASTRO
CPF 052.***.***-00
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Despacho em 08/05/2026.
08/05/2026, 11:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 11:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 17:05Proferido despacho de mero expediente
06/05/2026, 00:49Conclusos #Não preenchido#
22/04/2026, 14:41Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2026, 08:52Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 08:52Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 11:42Expedição de Ofício.
31/03/2026, 01:27Expedição de RPV.
31/03/2026, 01:27Juntada de certidão
30/03/2026, 16:11Transitado em Julgado em 05/07/2024
24/03/2026, 11:28Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/12/2025, 11:40Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.
23/07/2025, 20:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.
23/07/2025, 19:29Documentos
Despacho
•06/05/2026, 17:05
Despacho
•06/05/2026, 00:49
Decisão
•10/02/2025, 19:01
Decisão
•08/02/2025, 11:02
Despacho
•29/08/2024, 19:03
Despacho
•28/08/2024, 22:52
Decisão
•09/05/2024, 13:59
Decisão
•08/05/2024, 20:48
Despacho
•21/09/2023, 11:51
Despacho
•21/09/2023, 00:54
Documento de Comprovação
•19/09/2023, 18:40