8048470-08.2023.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.699,76

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

JORGE ANJOS DE OLIVEIRA

CPF 101.***.***-72

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 00:57

Conclusos #Não preenchido#

27/04/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 15:32

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 11:08

Expedição de RPV.

26/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:30

Transitado em Julgado em 03/07/2024

24/03/2026, 11:13

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/01/2026, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:29

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:38

Despacho

•06/05/2026, 00:57

Decisão

•10/02/2025, 19:12

Decisão

•09/02/2025, 22:17

Despacho

•29/08/2024, 19:02

Despacho

•28/08/2024, 22:52

Decisão

•06/05/2024, 14:17

Decisão

•06/05/2024, 12:05

Despacho

•09/11/2023, 16:24

Despacho

•09/11/2023, 11:17

Despacho

•28/09/2023, 12:55

Despacho

•28/09/2023, 10:21

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 01:45