8066556-24.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 22.805,55

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS DA FONSECA

CPF 202.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216•Representa: ATIVO

FREDERICO GENTIL BOMFIM

OAB/BA 51823•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de decisão

04/05/2026, 11:07

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/07/2025, 14:32

Juntada de certidão

01/07/2025, 14:30

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA FONSECA em 14/02/2025 23:59.

08/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

08/03/2025, 02:05

Publicado Despacho em 07/02/2025.

15/02/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

15/02/2025, 17:02

Expedição de despacho.

05/02/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 13:03

Conclusos para despacho

17/01/2025, 06:22

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:41

Juntada de certidão

19/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de recurso inominado

16/09/2024, 17:18

Documentos

Acórdão

•24/03/2026, 13:51

Despacho

•12/01/2026, 17:34

Despacho

•31/10/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 08:05

Decisão

•19/09/2025, 16:46

Decisão

•19/09/2025, 16:46

Decisão

•19/09/2025, 16:46

Despacho

•05/02/2025, 14:15

Despacho

•05/02/2025, 13:03

Sentença

•29/08/2024, 14:38

Sentença

•29/08/2024, 14:38

Sentença

•29/08/2024, 14:38