8086385-30.2019.8.05.0001

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 21.292.910,90

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL GUERRA QUADROS

OAB/BA 45434•Representa: PASSIVO

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE

OAB/BA 19506•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 05:12

Expedição de ato ordinatório.

20/03/2026, 09:19

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:10

Decorrido prazo de SISA SAUIPE INDUSTRIAL S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:55

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2026, 17:44

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 00:56

Comunicação eletrônica

14/01/2026, 20:51

Comunicação eletrônica

14/01/2026, 20:51

Extinto o processo por desistência

14/01/2026, 20:51

Disponibilizado no DJEN em 14/01/2026

14/01/2026, 20:51

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 09:19

Sentença

•14/01/2026, 20:51

Despacho

•17/06/2025, 15:35

Despacho

•17/06/2025, 15:03

Petição

•13/12/2024, 16:06

Despacho

•17/09/2024, 12:29

Despacho

•29/08/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 14:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/02/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 12:15

Acórdão

•09/11/2023, 21:10

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 10:00