8096640-08.2023.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 261.435,29

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de CLUBE CARNAVALESCO FANTOCHES DA EUTERPE em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 04:05

Decorrido prazo de CLUBE CARNAVALESCO FANTOCHES DA EUTERPE em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de CLUBE CARNAVALESCO FANTOCHES DA EUTERPE em 30/09/2024 23:59.

13/04/2026, 17:00

Publicado Sentença em 02/09/2024.

13/04/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 16:18

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 20:16

Expedição de despacho.

25/03/2026, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 18:28

Decorrido prazo de CLUBE CARNAVALESCO FANTOCHES DA EUTERPE em 20/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:13

Publicado Decisão em 20/02/2025.

23/02/2026, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

23/02/2026, 23:42

Decorrido prazo de CLUBE CARNAVALESCO FANTOCHES DA EUTERPE em 22/08/2023 23:59.

15/10/2025, 04:29

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 18:28

Despacho

•25/03/2026, 18:28

Decisão

•04/06/2025, 20:42

Decisão

•18/02/2025, 19:02

Decisão

•18/02/2025, 19:02

Decisão

•13/02/2025, 17:29

Sentença

•29/08/2024, 21:53

Sentença

•29/08/2024, 21:53

Despacho de citação por AR Digital

•01/08/2023, 18:46