8122202-53.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 22.400,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

NILSON SANTANA

CPF 378.***.***-10

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

ELIETE DOS SANTOS MELO

Terceiro

JOEL MOREIRA DE ASSIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO NOVA FILHO

OAB/BA 3632•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

01/04/2026, 18:46

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:01

Mandado devolvido Negativamente

12/03/2026, 15:00

Expedição de intimação.

11/03/2026, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:39

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:58

Decorrido prazo de NILSON SANTANA em 07/02/2025 23:59.

02/03/2026, 03:40

Publicado Sentença em 24/01/2025.

02/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

02/03/2026, 00:06

Conclusos para despacho

12/02/2026, 01:53

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:16

Mandado devolvido Positivamente

07/01/2026, 13:00

Expedição de mandado.

15/12/2025, 15:13

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 17:53

Despacho

•25/11/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:00

Despacho

•18/07/2025, 19:17

Despacho

•15/07/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/06/2025, 14:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/06/2025, 21:19

Sentença

•10/03/2025, 13:51

Sentença

•22/01/2025, 19:00

Sentença

•07/01/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 18:21