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8171976-52.2022.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 40.980,72
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARIA REGINALVA DE CARVALHO
CPF 117.***.***-87
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA REGINALVA DE CARVALHO em 31/07/2024 23:59.
21/04/2026, 00:45Decorrido prazo de MARIA REGINALVA DE CARVALHO em 31/07/2024 23:59.
20/04/2026, 19:43Publicado Despacho em 17/07/2024.
20/04/2026, 19:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2026, 19:14Arquivado Definitivamente
14/04/2026, 16:36Baixa Definitiva
14/04/2026, 16:36Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 16:35Decorrido prazo de MARIA REGINALVA DE CARVALHO em 09/05/2025 23:59.
14/02/2026, 19:12Decorrido prazo de MARIA REGINALVA DE CARVALHO em 09/05/2025 23:59.
14/02/2026, 19:00Publicado Despacho em 23/04/2025.
14/02/2026, 18:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
14/02/2026, 18:40Não recebido o recurso de MARIA REGINALVA DE CARVALHO - CPF: 117.682.825-87 (REQUERENTE).
12/01/2026, 12:38Conclusos para despacho
06/10/2025, 19:00Juntada de certidão
06/10/2025, 18:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.
27/05/2025, 20:05Documentos
Despacho
•12/01/2026, 12:38
Despacho
•16/04/2025, 16:55
Despacho
•16/04/2025, 16:55
Despacho
•16/04/2025, 16:55
Despacho
•29/08/2024, 18:24
Despacho
•29/08/2024, 15:48
Despacho
•15/07/2024, 17:36
Despacho
•15/07/2024, 13:36
Sentença
•22/04/2024, 19:28
Sentença
•22/04/2024, 13:36
Despacho
•26/05/2023, 19:34
Despacho
•02/12/2022, 19:34
Despacho
•01/12/2022, 16:17