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0308749-76.2017.8.05.0080
Ação Penal de Competência do JúriCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
EDMILSON AZEVEDO BARBOSA
OAB/BA 21010•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferida Sentença de Impronúncia
12/05/2026, 09:32Decorrido prazo de Claudemiro Cruz Souza em 09/09/2024 23:59.
13/04/2026, 17:00Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.
13/04/2026, 16:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 16:13Decorrido prazo de Claudemiro Cruz Souza em 06/11/2024 23:59.
05/04/2026, 03:40Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.
05/04/2026, 02:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2026, 02:43Conclusos para julgamento
29/01/2026, 22:59Ato ordinatório praticado
29/01/2026, 22:59Juntada de Petição de alegações finais
09/12/2025, 19:00Expedição de intimação.
23/11/2025, 13:41Ato ordinatório praticado
23/11/2025, 13:38Juntada de edital
01/08/2025, 11:53Expedição de Edital.
01/08/2025, 08:47Ato ordinatório praticado
17/07/2025, 15:21Documentos
Sentença
•12/05/2026, 09:32
Ato Ordinatório
•29/01/2026, 22:59
Ato Ordinatório
•23/11/2025, 13:38
Ato Ordinatório
•17/07/2025, 15:21
Despacho
•14/02/2025, 16:46
Ato Ordinatório
•29/10/2024, 17:40
Ato Ordinatório
•21/10/2024, 15:53
Ato Ordinatório
•29/08/2024, 21:48
Ato Ordinatório
•29/08/2024, 21:47
Ato Ordinatório
•10/06/2024, 18:21
Ato Ordinatório
•27/02/2024, 13:55
Ato Ordinatório
•31/10/2023, 22:37
Despacho
•17/07/2023, 21:26
Despacho
•23/08/2021, 12:06
Despacho
•29/04/2021, 10:42