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0088123-73.2011.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 128.443,00
Orgao julgador
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Partes do Processo
BRITO AMOEDO PARTICIPACAO LTDA
CNPJ 06.***.***.0002-09
Autor
ARGENTEA EMPREENDIMENTOS SA
Autor
ROSSI OSCAR PORTO INCORPORADORA LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-67
Autor
ANDREIA SORAIA DOS SANTOS E SILVA
CPF 443.***.***-20
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/10/2024

11/10/2024, 13:33

Baixa Definitiva

11/10/2024, 13:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/10/2024, 13:33

Juntada de certidão

11/10/2024, 13:31

Decorrido prazo de ANDREIA SORAIA DOS SANTOS E SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 15:05

Decorrido prazo de ANDREIA SORAIA DOS SANTOS E SILVA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de BRITO AMOEDO PARTICIPACAO LTDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:39

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 08:51

Juntada de certidão

02/09/2024, 10:11

Conhecido o recurso de BRITO AMOEDO PARTICIPACAO LTDA - CNPJ: 06.278.043/0002-09 (APELANTE) e provido

29/08/2024, 18:21

Conclusos #Não preenchido#

21/05/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:35
Documentos
Decisão
29/08/2024, 18:46
Decisão
29/08/2024, 18:21
Despacho
21/05/2024, 12:52
Despacho
11/05/2024, 23:17
Ato Ordinatório
19/02/2024, 10:09
Sentença
16/01/2024, 09:25
Sentença
14/12/2023, 23:51
Despacho
14/08/2023, 08:42
Despacho
10/08/2023, 22:51
Sentença
10/07/2023, 07:46
Sentença
08/07/2023, 17:13
Outros documentos
24/05/2023, 12:05
Ato Ordinatório
02/03/2023, 14:59
Despacho
27/09/2022, 15:15
Despacho
11/07/2022, 15:36