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8004101-06.2021.8.05.0191
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de comunicações
08/12/2025, 10:01Baixa Definitiva
05/12/2025, 17:20Arquivado Definitivamente
05/12/2025, 17:20Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
05/12/2025, 14:59Expedição de Ofício.
05/12/2025, 10:44Expedição de intimação.
04/12/2025, 14:37Expedição de sentença.
04/12/2025, 14:37Extinta a punibilidade por prescrição
02/12/2025, 18:02Conclusos para julgamento
30/11/2025, 18:51Juntada de Petição de PARECER MINISTERIAL
30/11/2025, 15:36Expedição de intimação.
23/11/2025, 17:48Proferido despacho de mero expediente
20/11/2025, 11:34Conclusos para despacho
10/11/2025, 11:05Juntada de Petição de CIENTE MP
19/09/2024, 17:43Juntada de Petição de petição
02/09/2024, 16:06Documentos
Documento de Comprovação
•05/12/2025, 17:20
Petição
•05/12/2025, 14:59
Sentença
•04/12/2025, 14:36
Sentença
•02/12/2025, 18:02
Despacho
•23/11/2025, 17:48
Despacho
•20/11/2025, 11:34
Despacho
•30/08/2024, 18:01
Despacho
•29/08/2024, 10:41
Ato Ordinatório
•25/04/2024, 15:08
Ato Ordinatório
•23/02/2024, 13:20
Despacho
•23/01/2024, 17:16
Decisão
•15/11/2021, 08:09
Decisão
•15/11/2021, 08:09
Decisão
•02/09/2021, 10:36
Decisão
•01/09/2021, 22:57