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8011199-55.2019.8.05.0274

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2019
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
CELIA LUISA PEREIRA
CPF 144.***.***-27
Autor
Advogados / Representantes
DANIELA BRENDA PINTO DE CASTRO
OAB/BA 61813Representa: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de CELIA LUISA PEREIRA em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de CELIA LUISA PEREIRA em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 18:32

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 14:34

Baixa Definitiva

05/03/2026, 14:34

Juntada de certidão

05/03/2026, 14:33

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 14:33

Juntada de certidão

27/02/2026, 10:22

Decorrido prazo de CELIA LUISA PEREIRA em 09/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.

19/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/02/2026, 02:58

Decorrido prazo de CELIA LUISA PEREIRA em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

06/09/2025, 09:57

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

06/09/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 14:14
Documentos
Ato Ordinatório
04/09/2025, 14:14
Ato Ordinatório
04/09/2025, 14:14
Ato Ordinatório
17/03/2025, 14:30
Ato Ordinatório
17/03/2025, 14:30
Sentença
17/09/2024, 09:46
Ato Ordinatório
31/03/2023, 09:48
Decisão
12/03/2020, 11:11