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8021786-97.2023.8.05.0080
Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
ANDERSON ARAUJO DE JESUS
CPF 032.***.***-83
FEIRA DE SANTANA
ANACI BISPO PAIM,
MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
ISABELA DE OLIVEIRA SANTOS
OAB/BA 57967•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANDERSON ARAUJO DE JESUS em 22/08/2025 23:59.
08/03/2026, 07:57Decorrido prazo de ANDERSON ARAUJO DE JESUS em 22/08/2025 23:59.
08/03/2026, 06:14Publicado Despacho em 31/07/2025.
08/03/2026, 05:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
08/03/2026, 05:47Juntada de Petição de contestação
08/10/2025, 11:01Conclusos para despacho
17/09/2025, 10:05Juntada de Petição de petição
25/08/2025, 17:40Juntada de Petição de petição
29/07/2025, 16:11Expedição de intimação.
29/07/2025, 15:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 15:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 15:08Expedição de decisão.
29/07/2025, 15:08Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025, 15:08Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 16/04/2024 23:59.
10/01/2025, 22:52Decorrido prazo de ANDERSON ARAUJO DE JESUS em 14/03/2024 23:59.
10/01/2025, 22:52Documentos
Despacho
•29/07/2025, 15:12
Despacho
•29/07/2025, 15:08
Decisão
•05/03/2024, 13:49
Decisão
•20/02/2024, 09:58
Decisão
•19/02/2024, 16:38
Decisão
•12/09/2023, 09:53