8034081-49.2022.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 39.059,70

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 10:28

Expedição de decisão.

29/04/2026, 18:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/04/2026, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 18:41

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:51

Juntada de certidão

15/04/2025, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 07:30

Decorrido prazo de MANUELLA LOGRADO MARTINS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 15:00

Publicado Decisão em 09/09/2024.

15/09/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

15/09/2024, 09:28

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 18:41

Decisão

•29/04/2026, 18:41

Decisão

•05/09/2024, 15:57

Decisão

•29/08/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:09

Decisão

•05/04/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 16:55

Despacho de citação por AR Digital

•01/04/2022, 18:55