0014494-62.2007.8.05.0274

Apelação CívelImissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.482,35

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

JOAO AUGUSTO VIANNA SOARES

CPF 190.***.***-10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO BRITO LOUREIRO

OAB/BA 17362•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

JOSE ELIAS SEIBERT SANTANA JUNIOR

OAB/BA 38746•Representa: PASSIVO

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA 15551•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE UESLEM BARROS DIAS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de Renato Ferraz Oliveira em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de LUCIENE GUSMAO DE OLIVEIRA MORAIS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de JAIR OLIVEIRA PONTES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de EDERSON MICHEL DAMASCENA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO VIANNA SOARES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de JOSE UESLEM BARROS DIAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:32

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

08/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de _ _PJCÍVEL_ Ciência de decisão

17/04/2026, 22:42

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 Documento: 103334215

15/04/2026, 15:03

Recurso Extraordinário não admitido

15/04/2026, 10:31

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:48

Documentos

Petição

•17/04/2026, 22:42

Decisão

•15/04/2026, 15:03

Decisão

•15/04/2026, 10:31

Decisão

•13/04/2026, 17:28

Decisão

•13/04/2026, 16:43

Petição

•11/12/2025, 19:40

Acórdão

•04/12/2025, 11:57

Petição

•07/07/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:37

Petição

•01/07/2025, 13:58

Acórdão

•18/06/2025, 14:38

Despacho

•15/01/2025, 08:07

Despacho

•14/01/2025, 18:00

Despacho

•31/08/2024, 19:36