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0536920-39.2016.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 81.763,36
Orgao julgador
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
Partes do Processo
M G MANUTENCAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
CNPJ 15.***.***.0001-80
Autor
CP4 FUNDACOES ESPECIAIS E SONDAGENS LIMITADA - EPP
CNPJ 09.***.***.0001-90
Reu
NOVA LAPA EMPREENDIMENTOS SPE S/A
CNPJ 21.***.***.0001-50
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
VANESSA PRISCILA RODRIGUES RABELO SOUZA
OAB/BA 24267Representa: ATIVO
ICARO PEREIRA MATOS
OAB/BA 56881Representa: ATIVO
AMANDA GABRIELLE COSTA SILVA DE ARAGAO
OAB/BA 51708Representa: ATIVO
KARINA MATOS DA SILVA MOITINHO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de NOVA LAPA EMPREENDIMENTOS SPE S/A em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de M G MANUTENCAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de CP4 FUNDACOES ESPECIAIS E SONDAGENS LIMITADA - EPP em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de NOVA LAPA EMPREENDIMENTOS SPE S/A em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:09

Decorrido prazo de CP4 FUNDACOES ESPECIAIS E SONDAGENS LIMITADA - EPP em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:09

Decorrido prazo de M G MANUTENCAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:09

Publicado Decisão em 09/08/2024.

17/04/2026, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:35

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de NOVA LAPA EMPREENDIMENTOS SPE S/A em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:34

Decorrido prazo de CP4 FUNDACOES ESPECIAIS E SONDAGENS LIMITADA - EPP em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:34

Decorrido prazo de M G MANUTENCAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:23

Publicado Despacho em 14/05/2025.

12/02/2026, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

12/02/2026, 19:18

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 18:04
Documentos
Despacho
05/02/2026, 10:50
Despacho
02/02/2026, 10:40
Despacho
15/12/2025, 13:13
Despacho
15/12/2025, 12:48
Despacho
19/09/2025, 07:24
Despacho
18/09/2025, 18:37
Despacho
12/05/2025, 16:16
Despacho
12/05/2025, 15:43
Despacho
21/11/2024, 17:42
Despacho
21/11/2024, 14:54
Ato Ordinatório
19/11/2024, 14:19
Decisão
30/08/2024, 20:06
Decisão
20/08/2024, 11:45
Decisão
07/08/2024, 11:14
Decisão
06/08/2024, 16:42