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8000134-65.2023.8.05.0228
Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2023
Valor da Causa
R$ 51.673,81
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
Partes do Processo
LUIS CARLOS DE SANTANA FREITAS
CPF 012.***.***-61
MARCIA MENDES OLIVEIRA DE ARAUJO - PREFEITA
PREFEITURA
MUNICIPIO DE SAUBARA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MUNICIPIO DE SAUBARA
Advogados / Representantes
FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO
OAB/BA 26930•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE SANTANA FREITAS em 06/06/2024 23:59.
25/04/2026, 00:51Publicado Despacho em 21/05/2024.
24/04/2026, 23:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 23:21Juntada de Petição de petição
17/12/2025, 17:32Publicado Despacho em 24/11/2025.
24/11/2025, 18:54Publicado Despacho em 24/11/2025.
24/11/2025, 08:58Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025
21/11/2025, 07:18Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025
20/11/2025, 12:49Expedição de intimação.
19/11/2025, 07:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2025, 07:13Proferido despacho de mero expediente
18/11/2025, 12:03Expedição de despacho.
18/11/2025, 12:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2025, 12:03Conclusos para despacho
23/07/2025, 15:54Juntada de Petição de petição
03/06/2025, 09:53Documentos
Despacho
•19/11/2025, 07:13
Despacho
•18/11/2025, 12:03
Documento de Comprovação
•03/06/2025, 09:53
Documento de Comprovação
•03/06/2025, 09:53
Documento de Comprovação
•03/06/2025, 09:53
Decisão
•30/08/2024, 18:09
Decisão
•30/08/2024, 16:52
Despacho
•12/05/2024, 11:51
Despacho
•10/05/2024, 07:51
Decisão
•03/07/2023, 11:02
Documento de Comprovação
•19/01/2023, 15:37