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8000136-35.2023.8.05.0228
Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2023
Valor da Causa
R$ 51.673,81
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
Partes do Processo
LUIS DE LIMA PRUDENCIO
CPF 885.***.***-00
MARCIA MENDES OLIVEIRA DE ARAUJO - PREFEITA
PREFEITURA
MUNICIPIO DE SAUBARA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MUNICIPIO DE SAUBARA
Advogados / Representantes
FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO
OAB/BA 26930•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUIS DE LIMA PRUDENCIO em 06/06/2024 23:59.
25/04/2026, 00:51Publicado Despacho em 21/05/2024.
24/04/2026, 23:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 23:21Decorrido prazo de LUIS DE LIMA PRUDENCIO em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 04:17Publicado Despacho em 04/03/2026.
04/03/2026, 19:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 19:44Expedição de intimação.
02/03/2026, 13:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 13:04Expedição de decisão.
26/02/2026, 17:37Proferido despacho de mero expediente
26/02/2026, 17:37Conclusos para despacho
18/11/2025, 15:03Juntada de Petição de petição
03/06/2025, 10:40Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
29/05/2025, 10:57Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 7
15/05/2025, 09:46Processo Desarquivado
15/04/2025, 09:36Documentos
Despacho
•02/03/2026, 13:04
Despacho
•26/02/2026, 17:37
Documento de Comprovação
•03/06/2025, 10:40
Documento de Comprovação
•03/06/2025, 10:40
Documento de Comprovação
•03/06/2025, 10:40
Decisão
•30/08/2024, 18:08
Decisão
•30/08/2024, 16:52
Despacho
•12/05/2024, 11:52
Despacho
•10/05/2024, 07:52
Decisão
•03/07/2023, 11:03
Documento de Comprovação
•19/01/2023, 15:47