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8000202-64.2024.8.05.0265
Recurso Inominado CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 16.462,90
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ANAILTON DOS SANTOS
CPF 858.***.***-18
FACULDADE BOOK PLAY LTDA
CNPJ 28.***.***.0001-18
Advogados / Representantes
JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA
OAB/BA 56314•Representa: ATIVO
GUSTAVO HENRIQUE STABILE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/09/2025, 16:10Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/09/2025, 16:10Transitado em Julgado em 16/09/2025
16/09/2025, 16:10Juntada de Certidão
16/09/2025, 16:10Decorrido prazo de ANAILTON DOS SANTOS em 09/09/2025 23:59.
11/09/2025, 17:59Decorrido prazo de FACULDADE BOOK PLAY LTDA em 09/09/2025 23:59.
11/09/2025, 17:59Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025, 04:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025, 04:09Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025, 04:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025, 04:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025, 08:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025, 08:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025, 08:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025, 08:34Conhecido o recurso de ANAILTON DOS SANTOS - CPF: 858.779.355-18 (RECORRENTE) e não-provido
15/08/2025, 08:34Documentos
Decisão
•15/08/2025, 08:34
Decisão
•15/08/2025, 08:34
Decisão
•15/08/2025, 08:34
Ato Ordinatório
•14/07/2025, 12:50
Despacho
•08/07/2025, 11:34
Decisão
•07/01/2025, 10:55
Sentença
•30/08/2024, 20:30
Sentença
•30/08/2024, 20:30
Ato Ordinatório
•22/07/2024, 10:19
Despacho
•28/02/2024, 15:27
Documento de Comprovação
•22/02/2024, 18:16