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8001053-71.2021.8.05.0148
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/12/2021
Valor da Causa
R$ 4.187,13
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS
CNPJ 13.***.***.0001-04
ESPOLIO DE ARGEMIRO SOUZA
SAO MMIGUEL DAS MATAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
ESPOLIO DE ARGEMIRO SOUZA
Advogados / Representantes
MAICO COELHO DA SILVA
OAB/BA 26239•Representa: ATIVO
HARRISON FERREIRA LEITE
OAB/BA 17719•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MAICO COELHO DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
26/03/2026, 01:09Publicado Intimação em 03/07/2025.
25/03/2026, 19:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 19:36Conclusos para decisão
15/01/2026, 13:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 20:01Comunicação eletrônica
16/08/2025, 19:17Comunicação eletrônica
16/08/2025, 19:17Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025, 19:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025, 15:43Conclusos para despacho
16/06/2025, 07:18Determinado o cancelamento da distribuição
14/02/2025, 11:58Conclusos para julgamento
12/09/2024, 16:12Juntada de certidão
12/09/2024, 14:02Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Sao Miguel Das Matas Advogado: Maico Coelho Da Silva (OAB:BA26239) Executado: Espolio De Argemiro Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001053-71.2021.8.05.0148 Órgão Julgador: V D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE INTIMAÇÃO 8001053-71.2021.8.05.0148 Execução Fiscal Jurisdição: Laje
03/09/2024, 00:00Decorrido prazo de MAICO COELHO DA SILVA em 23/07/2024 23:59.
26/07/2024, 08:12Documentos
Despacho
•16/08/2025, 19:17
Despacho
•14/02/2025, 11:58
Despacho
•18/06/2024, 20:22
Despacho
•20/01/2023, 19:06