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8002342-59.2020.8.05.0088
Apelação CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GUANAMBI
CNPJ 13.***.***.0001-96
MUNICIPIO DE GUANAMBI
PREFEITURA DE GUANAMBI
GUANAMBI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE GUANAMBI
CNPJ 13.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
ADRIANA PRADO MARQUES
OAB/BA 16243•Representa: ATIVO
NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA
OAB/BA 573•Representa: ATIVO
EUNADSON DONATO DE BARROS
OAB/BA 33993•Representa: ATIVO
ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA
OAB/BA 25260•Representa: ATIVO
RODRIGO RINO RIBEIRO PINA
OAB/BA 18198•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
01/11/2022, 02:38Publicado Decisão em 24/10/2022.
25/10/2022, 05:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022, 05:27Expedição de decisão.
21/10/2022, 13:21Recurso Especial não admitido
20/10/2022, 16:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 15/07/2022 23:59.
17/07/2022, 00:11Conclusos #Não preenchido#
12/07/2022, 09:27Juntada de Petição de contra-razões
12/07/2022, 08:52Publicado Intimação em 11/07/2022.
11/07/2022, 09:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022, 09:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 01:34Expedição de Outros documentos.
08/07/2022, 15:22Expedição de Outros documentos.
08/07/2022, 15:22Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
06/07/2022, 15:02Juntada de certidão
06/07/2022, 14:58Documentos
Decisão
•21/10/2022, 13:21
Decisão
•20/10/2022, 16:11
Acórdão
•19/05/2022, 16:43
Sentença
•12/01/2022, 10:48
Ato Ordinatório
•11/02/2021, 12:28
Decisão
•01/02/2021, 17:46