8003325-07.2022.8.05.0244

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.929,21

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM

CNPJ 13.***.***.0001-39

Autor

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM

Terceiro

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

SENHOR DO BONFIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

F. J. E. LIBORIO MACHADO - DISTRIBUIDORA

CNPJ 17.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 10:11

Baixa Definitiva

15/04/2025, 10:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/04/2025, 10:11

Juntada de certidão

15/04/2025, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:05

Decorrido prazo de F. J. E. LIBORIO MACHADO - DISTRIBUIDORA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:13

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM - CNPJ: 13.988.308/0001-39 (APELANTE) e provido

13/02/2025, 18:25

Conclusos #Não preenchido#

17/10/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:36

Recebidos os autos

17/10/2024, 17:15

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 17:15

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 17:55

Decisão

•13/02/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 18:39

Sentença

•08/04/2024, 09:45

Despacho

•22/08/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 13:08

Despacho

•13/02/2023, 10:16