8004575-91.2023.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.496,04

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO

OAB/BA 5524•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:31

Expedição de despacho.

13/05/2026, 16:31

Conclusos para decisão

09/05/2026, 14:20

Juntada de Petição de contra-razões

28/04/2026, 22:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 20:20

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 20:20

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 14:14

Expedição de sentença.

04/03/2026, 14:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/03/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 14:35

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:50

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:31

Despacho

•13/05/2026, 16:31

Sentença

•04/03/2026, 14:35

Sentença

•04/03/2026, 14:35

Decisão

•01/09/2024, 21:57

Decisão

•01/09/2024, 21:57

Decisão

•01/09/2024, 21:57

Despacho

•31/08/2024, 00:01

Despacho

•31/08/2024, 00:01

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 15:50

Decisão

•11/06/2024, 15:02

Decisão

•11/06/2024, 15:02

Decisão

•06/07/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 08:10