8005566-16.2024.8.05.0039

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 13.779,10

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

DEJAIR LUIZ BONDAN

CPF 989.***.***-20

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEJAIR LUIZ BONDAN em 15/08/2024 23:59.

20/04/2026, 04:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2024.

20/04/2026, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 03:49

Decorrido prazo de DEJAIR LUIZ BONDAN em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 16:47

Publicado Intimação em 20/08/2024.

17/04/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 15:38

Decorrido prazo de DEJAIR LUIZ BONDAN em 26/09/2024 23:59.

14/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de DEJAIR LUIZ BONDAN em 26/09/2024 23:59.

13/04/2026, 23:21

Publicado Intimação em 05/09/2024.

13/04/2026, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 22:43

Decorrido prazo de DEJAIR LUIZ BONDAN em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 23:24

Decorrido prazo de DEJAIR LUIZ BONDAN em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:05

Publicado Intimação em 27/09/2024.

12/04/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 18:31

Conclusos para decisão

09/04/2025, 14:24

Documentos

Documento de Comprovação

•09/04/2025, 14:22

Despacho

•10/03/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:50

Decisão

•31/10/2024, 18:13

Despacho

•20/09/2024, 17:48

Sentença

•30/08/2024, 18:11

Despacho

•16/08/2024, 00:42

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 15:22

Despacho

•17/06/2024, 14:34

Despacho

•17/05/2024, 15:22