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8006718-19.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
LEONICE DANIEL DOS SANTOS
CPF 759.***.***-15
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de LEONICE DANIEL DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.
06/03/2026, 12:33Decorrido prazo de LEONICE DANIEL DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.
06/03/2026, 11:24Publicado Certidão em 22/01/2025.
06/03/2026, 09:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
06/03/2026, 09:16Arquivado Definitivamente
02/11/2025, 06:49Baixa Definitiva
02/11/2025, 06:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.
21/01/2025, 05:57Juntada de certidão
19/12/2024, 14:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
13/12/2024, 21:08Decorrido prazo de LEONICE DANIEL DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
13/12/2024, 21:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
13/12/2024, 20:31Decorrido prazo de LEONICE DANIEL DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
13/12/2024, 20:31Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024, 14:14Juntada de Petição de petição
12/09/2024, 14:14Publicado Sentença em 04/09/2024.
05/09/2024, 02:36Documentos
Sentença
•30/08/2024, 17:20
Sentença
•30/08/2024, 17:20
Sentença
•30/08/2024, 17:20