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8007629-26.2024.8.05.0229
Peticao CriminalClassificação indicativaSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS
Partes do Processo
CATARINA PEDREIRA DA SILVA
CPF 064.***.***-03
FTC - SALVADOR
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RANNA KATARINE DA SILVA GONCALVES
OAB/BA 80263•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CATARINA PEDREIRA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
19/04/2026, 10:23Decorrido prazo de CATARINA PEDREIRA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
19/04/2026, 08:28Publicado Decisão em 09/08/2024.
19/04/2026, 06:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 06:11Decorrido prazo de RANNA KATARINE DA SILVA GONCALVES em 11/09/2024 23:59.
13/04/2026, 09:54Decorrido prazo de RANNA KATARINE DA SILVA GONCALVES em 11/09/2024 23:59.
13/04/2026, 06:46Publicado Intimação em 05/09/2024.
13/04/2026, 06:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 06:28Arquivado Definitivamente
30/10/2024, 08:18Baixa Definitiva
30/10/2024, 08:18Mandado devolvido Positivamente
16/09/2024, 11:00Expedição de mandado.
03/09/2024, 11:39Julgado improcedente o pedido
03/09/2024, 10:24Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: C. P. D. S. Advogado: Ranna Katarine Da Silva Goncalves (OAB:BA80263) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Colegio Estadual Francisco Da Conceicao Menezes Terceiro Interessado: Instituto Mantenedor De Ensino Superior Da Bahia Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8007629-26.2024.8.05.0229 Petição Criminal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus
03/09/2024, 00:00Conclusos para decisão
30/08/2024, 18:35Documentos
Sentença
•03/09/2024, 10:24
Despacho
•29/08/2024, 11:10
Despacho
•15/08/2024, 09:22
Decisão
•07/08/2024, 13:26
Decisão
•07/08/2024, 13:26
Decisão
•07/08/2024, 09:32