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8010296-87.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 3.694,04
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
PEDRO PAULO RIBEIRO DE OLIVEIRA
CPF 038.***.***-52
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/04/2026, 15:14

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 15:14

Juntada de certidão

27/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de PEDRO PAULO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:52

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 14:53

Comunicação eletrônica

11/03/2026, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 14:12

Decorrido prazo de PEDRO PAULO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:33

Decorrido prazo de PEDRO PAULO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 11:24

Publicado Certidão em 22/01/2025.

06/03/2026, 09:16
Documentos
Sentença
11/03/2026, 14:12
Sentença
11/03/2026, 14:12
Sentença
11/03/2026, 14:12
Sentença
17/10/2025, 14:51
Sentença
17/10/2025, 14:51
Sentença
17/10/2025, 14:51
Ato Ordinatório
16/04/2025, 18:54
Ato Ordinatório
16/04/2025, 18:53
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
20/12/2024, 11:51
Sentença
30/08/2024, 14:49
Sentença
30/08/2024, 14:49
Sentença
30/08/2024, 14:49
Documento de Comprovação
24/01/2024, 09:03