8016297-42.2022.8.05.0039

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2022

Valor da Causa

R$ 152.169,02

Orgao julgador

1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

ANDREIA SANTOS DA FONSECA

CPF 539.***.***-97

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ISRAEL FERREIRA CARVALHO

OAB/BA 55307•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS DA FONSECA em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de VALDEMIRO CORREIA em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 16:36

Publicado Decisão em 26/02/2025.

22/02/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

22/02/2026, 11:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:20

Juntada de Petição de Petições diversas

18/02/2026, 17:47

Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS DA FONSECA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:08

Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS DA FONSECA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:08

Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS DA FONSECA em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:30

Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS DA FONSECA em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:06

Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS DA FONSECA em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:06

Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS DA FONSECA em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:06

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.

30/01/2026, 00:35

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:40

Decisão

•24/02/2025, 13:37

Decisão

•24/02/2025, 13:37

Decisão

•24/05/2024, 15:23

Decisão

•05/12/2023, 08:05

Decisão

•04/12/2023, 17:50

Despacho

•05/05/2023, 13:14

Despacho

•04/05/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:37

Decisão

•07/11/2022, 09:07

Decisão

•04/11/2022, 18:29