8037356-35.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 28.998,99

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

HEMERSON OLIVEIRA CAMPOS

CPF 025.***.***-40

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA MACIEL SOUZA RENOVATO

OAB/BA 62278•Representa: ATIVO

JOAO LUCAS DA SILVA

OAB/BA 53011•Representa: ATIVO

SAMUEL BRANDAO SANTIAGO LESSA

OAB/BA 80687•Representa: ATIVO

GUSTAVO GABRIEL ALVES DA CUNHA JACOBINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 02:25

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de HEMERSON OLIVEIRA CAMPOS em 30/04/2025 23:59.

15/02/2026, 16:59

Decorrido prazo de HEMERSON OLIVEIRA CAMPOS em 30/04/2025 23:59.

15/02/2026, 09:58

Decorrido prazo de HEMERSON OLIVEIRA CAMPOS em 30/04/2025 23:59.

15/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de HEMERSON OLIVEIRA CAMPOS em 30/04/2025 23:59.

15/02/2026, 09:25

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.

15/02/2026, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/02/2026, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 15:59

Conclusos para julgamento

05/01/2026, 19:32

Juntada de certidão

05/01/2026, 19:31

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 08:43

Despacho

•26/03/2026, 14:31

Petição

•07/01/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 13:24

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/02/2025, 17:06

Sentença

•30/08/2024, 10:29

Sentença

•30/08/2024, 10:29

Sentença

•30/08/2024, 10:29

Despacho

•21/03/2024, 13:03