8042382-17.2024.8.05.0000

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JESUS GARCIA CALDAS

CNPJ 17.***.***.0001-69

Autor

FLK ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM

OAB/BA 19337•Representa: ATIVO

CARLOS AFFONSO LEONY NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HENRIQUE BENTO NIGRI

OAB/RJ 190425•Representa: PASSIVO

AMERICO LUIZ DE CASTRO CASCAO

OAB/RJ 211528•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/04/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

18/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de JESUS GARCIA CALDAS

13/03/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025

13/03/2025, 21:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 173666/2025

28/02/2025, 21:41

Protocolizada Petição 173666/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2025

28/02/2025, 21:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

17/02/2025, 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/02/2025 e término em 14/02/2025, para JESUS GARCIA CALDAS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

17/02/2025, 20:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 07/02/2025

07/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202500178705. Publicação prevista para 07/02/2025)

05/02/2025, 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/01/2025, 14:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2025, 21:50

•24/01/2025, 14:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/01/2025, 14:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/01/2025, 14:00