8046429-65.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 62.933,86

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JORGE SOARES DA CRUZ

CPF 319.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES

OAB/BA 19277•Representa: ATIVO

NELSON MARTINS QUADROS FILHO

OAB/BA 30416•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:47

Decorrido prazo de JORGE SOARES DA CRUZ em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:47

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 11:34

Expedição de intimação.

09/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 13:59

Conclusos para decisão

28/11/2025, 16:26

Decorrido prazo de JORGE SOARES DA CRUZ em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:02

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

05/08/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

03/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 16:22

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 16:40

Despacho

•07/03/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:22

Decisão

•21/01/2025, 07:23

Decisão

•21/01/2025, 07:23

Decisão

•21/01/2025, 07:23

Despacho

•30/08/2024, 18:19

Despacho

•30/08/2024, 18:00

Despacho

•09/07/2024, 16:13

Despacho

•09/07/2024, 16:13

Despacho

•09/07/2024, 16:13

Sentença

•18/10/2023, 16:12

Sentença

•18/10/2023, 16:12

Sentença

•18/10/2023, 16:12