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8052824-78.2020.8.05.0001
Recurso Inominado CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2022
Valor da Causa
R$ 62.700,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO
OAB/BA 37374•Representa: PASSIVO
LEANDRO VILASBOAS BORGES
OAB/BA 41937•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 10/07/2023
10/07/2023, 11:05Baixa Definitiva
10/07/2023, 11:05Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/07/2023, 11:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.
10/07/2023, 00:33Decorrido prazo de ISABELLE VASCONCELOS MAIA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 01:07Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023, 17:54Juntada de Petição de petição
15/06/2023, 17:54Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023, 02:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023, 02:41Expedição de Certidão.
13/06/2023, 11:37Expedição de Certidão.
13/06/2023, 09:07Expedição de intimação.
13/06/2023, 09:07Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 09:07Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
12/06/2023, 11:43Deliberado em sessão - julgado
29/05/2023, 14:26Documentos
Acórdão
•12/06/2023, 11:43
Despacho
•06/02/2023, 17:12
Decisão
•26/09/2022, 14:33
Despacho
•14/09/2022, 11:03
Decisão
•24/08/2022, 08:42
Sentença
•27/08/2021, 11:50
Sentença
•24/08/2021, 12:02
Despacho
•08/08/2021, 09:06
Despacho
•24/04/2021, 06:43
Despacho
•23/04/2021, 17:46
Despacho
•22/04/2021, 16:15
Despacho
•11/09/2020, 18:24
Despacho
•26/08/2020, 09:53
Outros documentos
•22/05/2020, 23:25
Outros documentos
•22/05/2020, 23:25