8060896-15.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CARLOS NERI DOS SANTOS

CPF 008.***.***-26

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de CARLOS NERI DOS SANTOS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de CARLOS NERI DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 02:31

Publicado Certidão em 24/01/2025.

01/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 02:06

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

09/02/2026, 14:52

Comunicação eletrônica

09/02/2026, 14:52

Julgado procedente o pedido

09/02/2026, 14:49

Conclusos para julgamento

01/11/2025, 22:41

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:34

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 14:50

Sentença

•09/02/2026, 14:49

Sentença

•09/02/2026, 14:49

Petição

•20/08/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2025, 18:18

Sentença

•30/08/2024, 08:56

Sentença

•30/08/2024, 08:56

Sentença

•30/08/2024, 08:56

Documento de Comprovação

•09/05/2024, 12:37

Documento de Comprovação

•09/05/2024, 12:37