8065117-41.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RAFAEL OLIVEIRA MIRANDA

CPF 036.***.***-59

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 23:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/03/2026, 15:38

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA MIRANDA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 02:31

Publicado Certidão em 24/01/2025.

01/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 02:11

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 20:37

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 14:49

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 18:49

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/03/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:49

Petição

•15/07/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2025, 17:26

Sentença

•30/08/2024, 09:03

Sentença

•30/08/2024, 09:03

Sentença

•30/08/2024, 09:03

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 16:13

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 16:13