8065950-59.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RUAN VERNER SENA PATRIARCHA DOS SANTOS

CPF 019.***.***-56

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de RUAN VERNER SENA PATRIARCHA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:38

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

25/03/2026, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 21:01

Decorrido prazo de RUAN VERNER SENA PATRIARCHA DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de RUAN VERNER SENA PATRIARCHA DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:50

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 16:33

Expedição de intimação.

05/03/2026, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 08:43

Homologado o pedido

04/03/2026, 21:49

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 09:24

Juntada de certidão

18/11/2025, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:59

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 08:43

Sentença

•04/03/2026, 21:49

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 08:29

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/07/2025, 18:39

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/07/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•18/05/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•18/05/2025, 11:08

Sentença

•31/08/2024, 20:15

Sentença

•31/08/2024, 20:15

Sentença

•31/08/2024, 20:15

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 07:37

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 07:36