8066684-10.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

NORMAN MOREIRA FRAGA

CPF 623.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de NORMAN MOREIRA FRAGA em 01/08/2024 23:59.

22/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de NORMAN MOREIRA FRAGA em 01/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de NORMAN MOREIRA FRAGA em 01/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:21

Publicado Intimação em 18/07/2024.

22/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:12

Juntada de Petição de esclarecimentos de fato

27/03/2026, 12:22

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 08:52

Expedição de despacho.

19/03/2026, 10:37

Expedição de intimação.

19/03/2026, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 10:37

Nomeado perito

17/12/2025, 19:15

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 10:37

Despacho

•17/12/2025, 19:15

Petição

•25/07/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 08:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2025, 16:41

Sentença

•31/08/2024, 20:01

Sentença

•31/08/2024, 20:01

Sentença

•31/08/2024, 20:01

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 08:19

Documento de Comprovação

•21/05/2024, 16:56

Documento de Comprovação

•21/05/2024, 16:56