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8067196-90.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
EDSON DA SILVA SANTOS SOUZA
CPF 032.***.***-43
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO
OAB/BA 45554•Representa: ATIVO
BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO
OAB/BA 58894•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de EDSON DA SILVA SANTOS SOUZA em 01/08/2024 23:59.
19/04/2026, 03:36Publicado Intimação em 18/07/2024.
19/04/2026, 03:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 03:16Juntada de Petição de petição
30/01/2026, 06:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 04:04Decorrido prazo de EDSON DA SILVA SANTOS SOUZA em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 19:17Publicado Sentença em 11/12/2025.
11/12/2025, 02:38Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025
11/12/2025, 02:38Disponibilizado no DJEN em 09/12/2025
09/12/2025, 23:17Comunicação eletrônica
09/12/2025, 23:17Homologado o pedido
09/12/2025, 17:41Conclusos para julgamento
29/08/2025, 09:53Juntada de certidão
29/08/2025, 09:53Juntada de Petição de petição
04/08/2025, 17:16Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 08:05Documentos
Sentença
•09/12/2025, 17:41
Sentença
•09/12/2025, 17:41
Sentença
•09/12/2025, 17:41
Ato Ordinatório
•17/05/2025, 17:39
Execução / Cumprimento de Sentença
•17/12/2024, 11:40
Sentença
•31/08/2024, 20:02
Sentença
•31/08/2024, 20:02
Sentença
•31/08/2024, 20:02
Ato Ordinatório
•16/07/2024, 13:33