8069076-20.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 7.695,42

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA

CPF 793.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

07/04/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 04:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/03/2026, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 12:18

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 12:17

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.

12/03/2026, 23:50

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.

12/03/2026, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.

12/03/2026, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 20:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 20:47

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 20:47

Comunicação eletrônica

12/11/2025, 08:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

13/08/2025, 11:51

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:18

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:17

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 08:23

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/08/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:44

Sentença

•22/04/2025, 18:41

Sentença

•22/04/2025, 18:41

Sentença

•22/04/2025, 18:41

Sentença

•31/08/2024, 20:05

Sentença

•31/08/2024, 20:05

Sentença

•31/08/2024, 20:05

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 07:41