8068196-28.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANTONIO LAURENTINO FIUZA JUNIOR

CPF 804.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO LAURENTINO FIUZA JUNIOR em 01/11/2024 23:59.

14/04/2026, 22:36

Decorrido prazo de ANTONIO LAURENTINO FIUZA JUNIOR em 01/11/2024 23:59.

14/04/2026, 20:33

Publicado Certidão em 10/10/2024.

14/04/2026, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 09:13

Decorrido prazo de ANTONIO LAURENTINO FIUZA JUNIOR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:49

Arquivado Definitivamente

23/12/2025, 06:52

Baixa Definitiva

23/12/2025, 06:52

Juntada de certidão

23/12/2025, 06:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/12/2025, 18:02

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 14:14

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 14:14

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

05/12/2025, 15:21

Comunicação eletrônica

05/12/2025, 15:21

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 15:21

Sentença

•05/12/2025, 15:21

Sentença

•05/12/2025, 15:21

Sentença

•16/09/2025, 14:33

Sentença

•16/09/2025, 14:33

Sentença

•16/09/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 00:59

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/10/2024, 22:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/10/2024, 22:52

Sentença

•30/08/2024, 08:53

Sentença

•30/08/2024, 08:53

Sentença

•30/08/2024, 08:53

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 22:48

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 22:48